Termos de Uso

1. Aceite

Ao criar uma conta na Prospec, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer item, não utilize a plataforma.

2. O que é a Prospec

A Prospec é um software como serviço (SaaS) que automatiza coletas públicas de dados no Google Maps, ajuda a organizar leads em listas e — no plano Premium — permite disparar campanhas via WhatsApp conectado pelo próprio usuário.

3. Cadastro e conta

• Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo;
• É proibido criar contas com identidade falsa ou em nome de terceiros sem autorização;
• Você deve ter ao menos 18 anos ou capacidade civil plena;
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, tentem fraudar pagamentos ou comprometam a segurança da plataforma.

4. Planos e cobrança

• Plano Free: 1 pesquisa por mês, sem cartão de crédito;
• Plano Plus: assinatura mensal recorrente, processada pela Stripe;
• Plano Premium: assinatura mensal recorrente que inclui campanhas de WhatsApp;
• Créditos avulsos: pacotes de buscas extras ou disparos extras, cobrados de forma única;
• Renovações automáticas podem ser canceladas a qualquer momento na página Plano e cobrança;
• Reembolsos seguem o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), com 7 dias para arrependimento. Após esse prazo, valores já utilizados (buscas/disparos consumidos) não são reembolsáveis.

5. Uso permitido

Você concorda em usar a Prospec apenas para:

• Atividades comerciais legítimas, dentro da legalidade brasileira;
• Contato com leads B2B em conformidade com a LGPD;
• Disparos de WhatsApp e e-mail que respeitem o opt-out (STOP, PARE, descadastrar) e a vontade do destinatário.

6. Uso proibido

É expressamente vedado:

• Enviar spam, golpes, phishing, conteúdo discriminatório, sexual sem consentimento ou ilegal;
• Usar a plataforma para qualquer atividade que viole o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) ou a LGPD;
• Revender o serviço, criar produtos derivados ou fazer engenharia reversa;
• Tentar burlar limites técnicos, autenticação ou cotas;
• Usar dados coletados para fins não autorizados pelos titulares.

Violações podem resultar em suspensão imediata da conta, sem reembolso, além de eventuais responsabilizações civis e criminais.

7. Responsabilidade pelo conteúdo

Os dados disponibilizados pela Prospec são extraídos de fontes públicas (Google Maps). Você é o único responsável por como utiliza esses dados e pelo conteúdo das mensagens enviadas com sua conta.

Ao conectar seu WhatsApp ou Gmail, você reconhece que envia mensagens em seu próprio nome e assume integral responsabilidade perante destinatários, plataformas e autoridades.

8. Limites técnicos do WhatsApp

A integração com WhatsApp é fornecida via Evolution API (self-hosted, baseada em Baileys). Não somos parceiros oficiais do WhatsApp Inc. e não há garantia de que sua sessão permanecerá ativa indefinidamente. O WhatsApp pode banir contas que enviem grandes volumes para destinatários que nunca interagiram. Os limites diários, throttling e opt-out automático do Prospec ajudam a reduzir esse risco, mas o cuidado final é seu.

9. Disponibilidade e SLA

Trabalhamos para manter a Prospec disponível 24/7, mas o serviço é fornecido "como está". Não há SLA contratual de uptime no momento. Faremos comunicação proativa em janelas de manutenção programada.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a Prospec não responde por lucros cessantes, perdas indiretas, danos morais por terceiros, indisponibilidade de serviços de fornecedores (Google, Stripe, WhatsApp) nem por bloqueios de contas externas conectadas pelo usuário.

11. Propriedade intelectual

Logo, marca, layout, código e materiais da Prospec são protegidos por direitos autorais e marcas registradas. Você recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar o serviço conforme estes termos.

12. Alterações

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças na plataforma ou exigências legais. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e/ou no painel com antecedência mínima de 7 dias antes de entrarem em vigor.

13. Foro e legislação

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Itajaí — Santa Catarina para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@myprospec.com.